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Remessa de mercadorias para demonstração

- Remessa para Demonstração a Estabelecimento Considerados Contribuintes do IPI e do ICMS.

- Remessa para demonstração fora do Estado. - Nestas operações, haverá incidência normal do ICMS e do IPI.
- Natureza da operação: 6.99 -  remessa para demonstração
- Remessa para demonstração dentro do Estado. O IPI é devido normalmente. O ICMS eventualmente devido fica suspenso para o momento da transmissão da propriedade da mercadoria, desde atendidas as seguintes condições:
a) venda da mercadoria no prazo de 60 dias, contados da data de saída; ou
b) retorno das mercadorias ao estabelecimento de origem, dentro do mesmo prazo (60 dias)
- Requisitos da nota fiscal:

- Natureza da operação: 5.99 - Remessa para Demonstração
- No corpo da nota, deverá constar a seguinte observação:
“ICMS suspenso conforme art. 286 do Decreto nº.33.118/91”.
A suspensão do ICMS nas operações de demonstração dentro do Estado abrange tanto as saídas destinadas a contribuintes quanto aquelas destinadas a consumidores e usuários finais.
- Todavia, se, decorrido o prazo de 60 dias, a mercadoria em demonstração não retornar ao estabelecimento de origem, ou mesmo não for vendida nesse lapso de tempo, o contribuinte deverá proceder da seguinte forma:
a) Emitir nota fiscal no 61º dia após a saída da mercadoria em demonstração, em nome do destinatário, indicando o número, a data e o valor da nota original.
b) No corpo da nota, efetuar a seguinte anotação:
“Nota Fiscal emitida para lançamento do ICMS, nos termos do art. 287, do Decreto nº.33.118/91”.
c) Indicar, ainda, no corpo da nota prevista na letra “a” retro, o número de ordem, modelo e a data de emissão da nota fiscal original.
- Retorno de demonstração fora do Estado. O estabelecimento que efetuar o retorno da mercadoria em demonstração deverá emitir nota fiscal com destaque do ICMS em com indicação do IPI, no corpo da nota, documento este que será escriturado no Registro de Entradas do estabelecimento que anteriormente tenha remetido a mercadoria, havendo a recuperação do ICMS destacado e do IPI indicado.
Os valores do imposto e da mercadoria serão idênticos aos da nota de remessa em demonstração.
- Retorno de demonstração dentro do Estado. Temos então a considerar as seguintes hipóteses:
I. Se o mesmo se efetuar dentro dos 60 dias posteriores á remessa da mercadoria, o estabelecimento devolvente emitirá nota fiscal cuja natureza será de retorno de demonstração.
No corpo da nota, deverá constar:
- “Suspensão do ICMS, conforme 2º art. 286 do Decreto nº.33.118/91.”
- Indicar o IPI, no corpo da nota, no valor constante da nota de remessa.
- Indicar número, data e modelo da nota fiscal pela qual as mercadorias foram remetidas.
- Venda de mercadoria em demonstração fora do Estado  O estabelecimento vendedor ( isto é, o mesmo que remeter a mercadoria em demonstração ) deverá emitir Nota Fiscal de Entrada para o retorno simbólico da mercadoria, que terá as seguintes características além dos requisitos normais: - Natureza da operação:  1.99  - retorno simbólico.
- Destacar o ICMS e o IPI pagos eventualmente quando da nota de remessa.

- Em seguida, o estabelecimento vendedor emitirá Nota Fiscal de Venda, da qual deverão constar as seguintes observações:

a) Natureza da operação:   2.12-   simples faturamento.
b) Lançar o IPI, se for o caso.
c) Destacar o ICMS eventualmente devido na operação.
Colocar, no corpo da nota, a seguinte observação:
“Mercadoria já em poder de V.Sas. enviadas pela Nota Fiscal nº _______, modelo _____, data _____/_____/____.. Nota Fiscal destinada a regularizar a transmissão da propriedade da mercadoria.”
- Venda de mercadoria em demonstração dentro do Estado. Quando a mercadoria já estiver na posse do comprador, a título de demonstração, e efetivação da venda se dará com a emissão dos seguintes documentos fiscais:

Pelo estabelecimento adquirente:

a) Emitir nota fiscal em nome do estabelecimento vendedor.
b) Natureza da operação: 1.99  - retorno simbólico de mercadorias em demonstração.
c) O ICMS não será lançado nesta nota se a devolução simbólica se efetuar dentro de 60 dias da remessa anterior da mercadoria. Neste caso, no corpo da nota, deverá constar a seguinte observação:
“ICMS suspenso conforme art. 286, 2º Decreto nº.33.118/91.”
d) Indicar no corpo da nota de retorno, no mesmo valor constante da nota de remessa em demonstração.
e) Ainda no corpo da nota, deverá haver indicação do número, modelo e data da nota fiscal; que documentou o recebimento da mercadoria em seu estabelecimento.
Pelo estabelecimento vendedor: a) Emitir nota fiscal em nome do comprador, com os requisitos normais acrescidos dos seguintes:
- Natureza da operação: 1.12 -  simples faturamento. ( Dentro do Estado )
- O ICMS será lançado na nota, se a operação for tributada.
- O IPI será lançado, se a operação estiver sujeita a esse imposto.
b) Indicar, ainda, no corpo da nota, o número, e data e o valor da nota fiscal pela qual as mercadorias foram efetivamente enviadas e efetuando, ainda, a seguinte observação: “Esta nota é emitida para regularizar a transmissão da propriedade da mercadoria”.


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