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MICROEMPRESA
MICROEMPRESAS
COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SÃO
PAULO
EMPRESA
DE PEQUENO PORTE
LIMITES
DA MICROEMPRESA
Desde 01/01/1997 o Governo implantou no campo
tributário o SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento
de Impostos e Contribuições), atingindo
especificamente as Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte.
Este sistema esta consolidando o pagamento de 06 (seis)
impostos e contribuições (IRPJ, PIS, COFINS, CSL, IPI E
INSS-Patronal), o qual é recolhido
mensalmente em um só DARF-SIMPLES.
Os Estados e Munícipios, poderão aderir ao
novo sistema a qualquer tempo, mediante a Convênios
firmados entre os Órgãos, onde desde
Agosto/1998 a Prefeitura do Município de São
Paulo aderiu a este Sistema atingindo somente as
Microempresas tributadas pelo Simples. Cabe lembrar que este
Convênio não inclui o ICMS que deverá
ser pago com a observância da Legislação
Estadual.
Abaixo detalharemos o Custo Tributário de uma
empresa, seja ela Micro ou de Pequeno Porte.
DEMONSTRATIVO TRIBUTÁRIO
MICROEMPRESA
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Enquadramento
da Pessoa Jurídica
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Receita
Bruta Acumulada do Ano-Calendário em Curso
R$
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Percentual
Aplicável sobre a Receita para Não
Contribuintes do IPI
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Percentual
Aplicável sobre a Receita para Contribuintes
do IPI
|
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MICROEMPRESA
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Até
60.000,00
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3,00%
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3,5%
|
|
De
60.000,01
Até
90.000,00
|
4,00%
|
4,5%
|
|
De
90.000,01
Até
120.000,00
|
5,00%
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5,5%
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MICROEMPRESAS COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
EM SÃO PAULO
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Faixa
de Receita Bruta Acumulada até o mês
R$
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Contribuintes
do IPI
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Não
Contribuintes do IPI
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Contribuinte
só do ISS
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Contribuinte
do ISS e ICMS
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Contribuinte
só do ISS
|
Contribuinte
do ISS e ICMS
|
|
Até
60.000,00
|
4,5%
|
4,0%
|
4,0%
|
3,5%
|
|
De
60.000,01
Até
90.000,00
|
5,5%
|
5,0%
|
5,0%
|
4,5%
|
|
De
90.000,01
Até
120.000,00
|
6,5%
|
6,0%
|
6,0%
|
5,5%
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EMPRESA DE PEQUENO PORTE
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Enquadramento
da Pessoa Jurídica
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Receita
Bruta Acumulada do Ano-Calendário em Curso
R$
|
Percentual
Aplicável sobre a Receita para Não
Contribuintes do IPI
|
Percentual
Aplicável sobre a Receita para Contribuintes
do IPI sobre a Receita
|
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EMPRESA
DE PEQUENO PORTE
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Até
240.000,00
|
5,4%
|
5,9%
|
|
De
240.000,01
Até
360.000,00
|
5,8%
|
6,3%
|
|
De
360.000,01
Até
480.000,00
|
6,2%
|
6,7%
|
|
De
480.000,01
Até
600.000,00
|
6,6%
|
7,1%
|
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De
600.000,01
Até
720.000,00
|
7%
|
7,5%
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Além
do custo acima indicado nas tabelas, temos
ainda:
Manutenção Assessoria contábil /
fiscal (depende do volume de trabalho);
Taxas anuais (Sindical, Taxa Localização
Instalação e Funcionamento - TFA, Taxa de
Fiscalização de Anúncios - TLIF) , a
serem calculadas nas épocas
próprias;
Anuidade a Conselhos Regionais se estiver
sujeito.
Taxas de Saúde Pública se estiver
sujeito.
Taxas para produtos controlados pela Delegacia de
Explosivos (se estiver sujeito).
LIMITES DA MICROEMPRESA
Âmbito Federal - R$ 120.000,00
Âmbito Estadual - 10.000 UFIR anual
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